Após quase um mês parado na Câmara, PL do cerco aos devedores contumazes recebe um relator
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Depois de operação contra Grupo Refit, projeto de lei contra devedor contumaz avança na Câmara
Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto — muito aguardado — de combate ao crime organizado. Mas só nesta quinta-feira (27), depois da operação contra o Grupo Refit, é que o assunto avançou.
O presidente da Câmara fez o anúncio em uma rede social. No meio da tarde, Hugo Motta afirmou:
“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes. O PL que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis; o projeto que endurece pena para adulteração de combustíveis; o que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país; e o texto que pune o devedor contumaz".
Após as repercussões da operação contra o Grupo Refit, Hugo Motta recolocou na agenda o projeto que fecha o cerco à sonegação. O texto chegou à Câmara no início de setembro. A urgência para tramitar foi aprovada no fim de outubro e ficou todo esse tempo sem relator. A proposta é considerada fundamental nas ações contra esquemas de empresas de fachada que lavam dinheiro para o crime organizado.
O projeto será relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL, que está em Roma. O texto propõe evitar que os empresários usem a inadimplência fiscal, de forma repetida, como estratégia de negócio, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes. São os devedores contumazes, muito diferentes daqueles que devem por alguma dificuldade pontual.
A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de cerca de R$ 240 bilhões. Pelo projeto, elas ficarão impedidas de obter benefícios fiscais, participar de licitações, formar vínculos com o governo e de pedir recuperação judicial.
Antes de chegar à Câmara, o projeto estava parado no Senado e só ganhou força em setembro, depois da Operação Carbono Oculto.
Após quase um mês parado na Câmara, PL do cerco aos devedores contumazes recebe um relator
Jornal Nacional/ Reprodução
O deputado Alceu Moreira, do MDB-RS, presidente da Frente Biodiesel, ressalta a importância de punir quem sonega no setor de combustíveis de forma recorrente:
"A população continua consumindo combustível nível adulterado em todos os lugares porque eles simplesmente trocam o CNPJ e continua devendo e fica discutindo na Justiça seis, sete meses . O devedor contumaz, quando o posto é lacrado, ele tem que ficar definitivamente impedido de vender combustível porque ele fraudou um processo contra o consumidor".
Nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a necessidade da aprovação do projeto. Disse também que o governo está mapeando um forte movimento do crime organizado para enviar recursos a empresas abertas nos Estados Unidos para lavar dinheiro. O ministro ressaltou que o país perde com a sonegação:
“São pessoas que devem uma fortuna para os fiscos de todo o país, estaduais e para o fisco federal também. Nós estamos falando de R$ 26 bilhões em impostos não recolhidos por esse grupo econômico. Eu, inclusive, junto ao ministro Lewandowski, fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de, nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado, porque eles estão utilizando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisa e lavagem de dinheiro”.
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