Ataque a escolas em Aracruz: jovem que matou quatro pessoas e feriu 12 é solto após cumprir medida socioeducativa
02/12/2025
(Foto: Reprodução) Selena Sagrillo, Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amos, vítimas do ataque a escolas em Aracruz, Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, foi solto após cumprir o período máximo de internação a jovens infratores previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).
Ele havia sido sentenciado a três anos de detenção em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. A informação foi confirmada e divulgada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (02).
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Segundo o MPES, a legislação brasileira determina que adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medida socioeducativa de internação por, no máximo, três anos, prazo que foi integralmente cumprido pelo jovem.
Durante o período de internação, conforme informou o Ministério Público, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico. O órgão afirma que todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas.
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O MPES destacou ainda que, ao atingir a maioridade, não é legalmente possível impor nova responsabilização criminal por fatos praticados quando o autor era menor de 18 anos.
Segundo a instituição, permitir isso violaria princípios constitucionais, como a legalidade, a irretroatividade penal e o non bis in idem, que impede que alguém seja punido duas vezes pelo mesmo fato.
Em nota, o Ministério Público afirmou reconhecer a dor das famílias das vítimas e a sensibilidade do caso, mas reforçou que sua atuação deve seguir os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
"O compromisso do Ministério Público é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro", diz nota do órgão ministerial.
Relembre o caso
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral em Aracruz, e efetuou disparos que mataram quatro pessoas e feriram outras 12.
O jovem foi apreendido no mesmo dia e, em 7 de dezembro de 2022, recebeu sentença determinando até três anos de internação, prazo máximo permitido pelo ECA. Durante o cumprimento da medida, houve acompanhamento psiquiátrico determinado judicialmente.
Adolescente que matou 4 pessoas e feriu 12 no ataque de Aracruz, no ES, tem pena de 3 anos
Ataque a escolas em Aracruz deixa mortos e feridos
Arte/g1
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