Banco Master: defesa de Daniel Vorcaro aciona STF e diz que prisão é ilegal; Toffoli vai analisar
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Daniel Vorcaro, dono do Master, é transferido para presídio em SP
A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acionou nesta sexta-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é o grau do Judiciário competente para cuidar do caso.
O pedido dos advogados está em segredo de justiça e o relator é o ministro Dias Toffoli.
Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.
A Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro há 10 dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Além do empresário, mais seis executivos ligados ao banco são acusados de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), que é público.
Na segunda-feira (24), Vorcaro foi transferido de uma cela na Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos.
A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
Conselho Monetário Nacional já havia tomado medidas para coibir modelo de negócios do Banco Master
Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. No dia da operação, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.
Pedido ao STJ
Em outra frente, os advogados de Vorcaro também entraram com um pedido de liberdade nesta semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não foi analisado.
A defesa alega que a prisão não se justifica diante da ausência de fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo de que o investigado pode atrapalhar a investigação.
A defesa afirmou ainda que não há risco de Vorcaro voltar a praticar os crimes apontados pela investigação, sendo que o Banco Central já determinou a liquidação do Master.
"A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do Paciente na referida instituição e por tanto nenhuma conduta possível de ser por ele praticada para reverter o quadro financeiro em questão", argumentou a defesa.
