Câmara aprova medidas para enquadrar e punir devedor contumaz: como votaram deputados e partidos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
Foram 436 votos a favor do projeto e dois votos contra. 74 deputados estavam ausentes.
Como votaram os deputados
Como votaram os partidos
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal, segue para sanção presidencial.
A inclusão do texto na agenda de votações desta terça foi acordada por lideranças partidárias da Casa a partir de uma demanda apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com apoio também da oposição e associações empresariais.
Os dois únicos votos contrários foram dos deputados Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL);
Todos os outros deputados presentes na votação da Câmara de todos os partidos deram votos favoráveis.
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Como votaram os deputados:
Como votaram os partidos:
Entenda o projeto do "devedor contumaz"FONTE: https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2025/12/10/camara-aprova-medidas-para-enquadrar-e-punir-devedor-contumaz-como-votaram-deputados-e-partidos.ghtml
