Candidatos impedidos de fazer vestibular da Ufac em 2011 por conta de RG devem ser indenizados em R$ 5 mil, decide Justiça Federal
08/01/2026
(Foto: Reprodução) Universidade Federal do Acre foi condenada por irregularidades no vestibular de 2011
Victor Lebre/g1
A Universidade Federal do Acre (Ufac) foi condenada a pagar o valor de R$ 5 mil para candidatos impedidos de fazerem a prova do vestibular de 2011 sob o argumento de que suas carteiras de identidade estavam com prazo de validade vencido.
Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Acre o cumprimento da sentença proferida em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que não cabe mais recurso. O g1 entrou em contato com a assessoria da Ufac e aguarda retorno.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
O MPF pontuou que a Ufac adotou critérios desiguais e inconsistentes durante a fiscalização da prova, permitindo que alguns candidatos fizessem a prova com documentos vencidos ou protocolos de renovação, enquanto outros foram impedidos.
A sentença do TRF1 determinou a conversão da condenação em perdas e danos, com indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil para cada candidato prejudicado, além da restituição da taxa de inscrição, a título de dano material. Os valores são referentes à época dos fatos e devem ser atualizados.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
LEIA TAMBÉM:
Aluno entra na Justiça contra professora no AC, perde ação e acaba tendo que pagar R$ 3 mil
Estudante derruba na Justiça bônus regional para entrar no curso de medicina da Ufac
Centro Acadêmico da Ufac é condenado por postar nota de repúdio com informações falsas sobre aluno
A decisão também determinou à Ufac o pagamento de multa de R$ 50 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Quanto ao resultado do vestibular, após o julgamento em primeira instância e recurso do MPF, o TRF1 manteve a validade.
"A medida busca assegurar, ainda que sujeito à morosidade dos trâmites judiciais, a reparação dos danos individuais e coletivos decorrentes de falhas na condução de certame público, reforçando o dever da administração pública de observar critérios objetivos, isonômicos e compatíveis com os princípios da legalidade, impessoalidade e segurança jurídica", disse o órgão que impetrou a ação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
Candidatos de vestibular da Ufac foram impedidos de fazer as provas por conta de suas carteiras de identidade com prazo de validade vencido
Asscom/Polícia Científica
Pagamentos
O MPF solicitou ainda que a Ufac promova divulgação, inclusive por meio de edital, para que os candidatos prejudicados possam receber as indenizações.
Caso não haja número significativo de habilitações no prazo legal, poderá ser feita a execução coletiva dos valores.
O órgão também requisitou o recolhimento da multa ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, cujo valor atualizado, com correção monetária e juros, ultrapassa R$ 205 mil.
VÍDEOS: g1
