CCJ da Câmara aprova texto da proposta que acaba com escala 6x1
22/04/2026
(Foto: Reprodução) CCJ da Câmara aprova texto da PEC que acaba com a escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1.
O relatório juntou duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a jornada de trabalho de 6x1 e reduzem a carga semanal para 36 horas. Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho normal não pode ultrapassar 44 horas semanais e oito horas diárias. O parecer do relator, deputado Paulo Azi, do União Brasil, foi aprovado em votação simbólica. A CCJ considerou que o texto cumpre as regras legislativas.
CCJ da Câmara aprova texto da proposta que acaba com escala 6x1
Jornal Nacional/ Reprodução
Agora, a proposta vai para uma comissão especial, onde, em audiências, trabalhadores e empresários vão discutir o mérito da questão com os deputados. Depois, ela terá que passar por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos, disse que em maio espera votar no plenário o texto final.
Na semana passada, o governo federal mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei propondo também o fim da escala 6x1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais. Essa proposta ainda não foi discutida.
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