Chefe do MPRJ critica Defensoria e MPF em meio às investigações da megaoperação, e órgãos rebatem
Procurador-geral de Justiça do RJ ataca a Defensoria Pública em discurso: 'Braço político'
Em meio às investigações da megaoperação com 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, fez críticas à Defensoria Pública e ao Ministério Público Federal, provocando reações das instituições.
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Ataque à Defensoria
Durante discurso no 16º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado nesta quinta-feira (13), em Brasília, Moreira afirmou que o Ministério Público “não pode abrir um milímetro” de suas atribuições para a Defensoria.
"Um milímetro sequer. A Defensoria Pública hoje é um braço político, não cumpre sua missão constitucional e quer ser um Ministério Público ideológico", disse o procurador.
O g1 apurou que o estopim da crise entre as instituições foi a iniciativa da Defensoria de participar da perícia nos corpos da megaoperação. O procurador alega que o acompanhamento da perícia, feita pela Polícia Civil no Instituto Médico Legal (IML), é uma atribuição do MP.
Em nota, a Defensoria Pública do Rio reafirmou seu compromisso com uma atuação técnica, autônoma e independente, pautada pela legalidade e pela defesa dos direitos da população vulnerável. A instituição afirmou que qualquer declaração em sentido contrário não reflete o trabalho sério realizado por seus membros.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) também se manifestou, destacando que a Defensoria é um pilar do Estado Democrático de Direito e que sua atuação segue a Constituição Federal. A entidade repudiou a interpretação de que o trabalho da Defensoria seja político ou motivo de disputa institucional.
Embate com o MPF
Além do discurso, Moreira também questionou a atuação do Ministério Público Federal em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No texto, ele criticou a abertura de uma investigação pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino para apurar possíveis abusos cometidos por policiais, chamando essa ação de “atribuição federal universal”.
Segundo Moreira, o ato de Dino "tem o manifesto propósito de criar verdadeira 'atribuição federal universal' nas temáticas correlatas ao direito fundamental à segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro".
Moreira argumentou que essa investigação desrespeita uma decisão do STF, que determina que o controle das polícias estaduais cabe ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo ele, o MPF estaria assumindo funções que são exclusivas do MP estadual e não deveria supervisionar as atividades do órgão do Rio.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, respondeu em nota e também enviou um novo ofício ao STF.
Ele afirmou que a investigação aberta para acompanhar as medidas da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas e da qual Moraes é relator temporário, está dentro das atribuições do MPF.
Dino destacou que não há conflito de funções com o MP estadual e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o diálogo entre as instituições.
Dino explicou que o objetivo do procedimento não é controlar a atuação da polícia no Rio, já que essa responsabilidade é do Ministério Público estadual. Segundo ele, a intenção é apenas acompanhar o cumprimento das decisões do STF, especialmente em relação às obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também informou que ajustou o texto do procedimento para deixar claro que não se trata de controle externo das polícias estaduais.
Até a última atualização desta reportagem, o Ministério Público do Rio não havia se manifestado sobre o contexto das declarações do procurador-geral.
Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, em entrevista coletiva
Reprodução/TV GloboFONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/14/chefe-do-mprj-critica-defensoria-e-mpf-em-meio-as-investigacoes-da-megaoperacao-e-orgaos-rebatem.ghtml
