Congresso da OAB-AM debate desafios da Reforma Tributária e manutenção da Zona Franca
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Congresso da OAB-AM debate desafios da Reforma Tributária e manutenção da Zona Franca.
Reprodução/Rede Amazônica
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizou, nesta semana, o VII Congresso de Direito Tributário, que teve como tema “Arquitetura Fiscal em Perspectiva: Complexidade, Modernização e Desafios Institucionais”. O evento reuniu mais de 800 participantes, entre juristas, especialistas e representantes do poder público.
Durante a programação, foram discutidos temas como Reforma Tributária, fundamentos constitucionais, impactos setoriais e novas estratégias processuais voltadas à atualização sobre a legislação fiscal brasileira.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, destacou a importância do debate para garantir segurança jurídica no processo de transição para o novo sistema tributário.
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“O principal desafio institucional é manter a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus. Em razão de a Zona Franca estar na Constituição, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, vai estar atenta. Caso haja qualquer afronta ao nosso modelo de desenvolvimento, nós vamos agir junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.
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Durante o congresso, a OAB-AM também homenageou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, em reconhecimento à sua contribuição ao Direito Público. O ministro foi o responsável por reconhecer a isenção do PIS e Cofins sobre operações realizadas com contribuintes situados na Zona Franca de Manaus, medida que fortaleceu a economia local por meio de incentivos fiscais.
Ao agradecer a homenagem, Gurgel de Faria ressaltou a importância da discussão sobre a reforma tributária e os desafios específicos da região.
“Aqui, há peculiaridades que precisam ser analisadas, especialmente quanto aos incentivos e à Zona Franca de Manaus. É uma alegria receber essa homenagem da OAB-AM e também poder falar sobre um tema que está tão em voga — a reforma tributária. Para o tributarista e para o cidadão brasileiro, é um assunto de extrema relevância”, disse o ministro.
