Deputados aprovam urgência de projeto que, segundo ambientalistas, prejudica ações do Ibama contra desmatamento
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Câmara aprova urgência para votar projeto que muda fiscalização ambiental por satélite
Deputados aprovaram urgência para um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental. Entidades do clima alertam que essa proposta põe em risco ações do Ibama contra o desmatamento.
Com a urgência aprovada, o projeto está pronto para ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por nenhuma comissão. Hoje, órgãos de fiscalização ambiental – como o Ibama – usam imagens de satélites para identificar áreas desmatadas pelo país. E a partir do cruzamento de dados, podem embargar, paralisar as atividades econômicas, de uma propriedade com indícios de irregularidade.
A proposta do deputado Lúcio Mosquini, do MDB, altera a Lei dos Crimes Ambientais e proíbe o embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração de supressão de vegetação. O texto estabelece ainda que a fiscalização ambiental precisa notificar previamente o autuado para prestar esclarecimentos em prazo razoável antes de impor a medida. Segundo o autor do projeto, muitos produtores rurais têm sofrido embargo com base na fiscalização à distância, sem chance de se defender previamente.
“É garantir o direito de ampla defesa de quem está sendo punido com esse embargo. Eu quero que ele seja notificado. Eu sou a favor do satélite, da máquina fotográfica, sou a favor de um carro ir lá, sou a favor de um fiscal ambiental. Eu só sou contra negar o direito de defesa para o produtor rural”, diz o deputado Lúcio Mosquini, MDB-RO, autor do projeto.
Deputados contrários à proposta dizem que o projeto beneficia o desmatamento ilegal e que a legislação atual já garante o direito à defesa.
“É muito importante que se diga que somente o Ibama multa quem faz o desmatamento fora da lei. O Ibama vai identificar, vai checar. Se a pessoa tem autorização, ele não pode multar, e se houver um engano, tem recurso. Ninguém está tirando possibilidade de não poder recursar”, afirma o deputado Bohn Gass, PT-RS.
Deputados aprovam urgência de projeto que, segundo ambientalistas, prejudica ações do Ibama contra desmatamento
Jornal Nacional/ Reprodução
Suely Araújo é coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e foi presidente do Ibama. O projeto, segundo ela, ameaça operações do instituto:
“Não é apenas olhar imagens. Há um cruzamento com dados. A partir dessas evidências, o órgão embarga e consegue parar muitas vezes o desmatamento ou até outras infrações ambientais. Se ele tiver que notificar, terá que ir a campo. Os órgãos ambientais não têm recursos para isso. Essa proposta traz uma tentativa de barrar essa efetividade do controle do desmatamento, é uma tentativa de implodir um instrumento importante usado pela fiscalização ambiental”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, disse que o projeto só será colocado em votação depois de um amplo debate.
