Em carta a Lula, Lewandowski diz que sai do Ministério da Justiça por 'razões de caráter pessoal e familiar'
08/01/2026
(Foto: Reprodução) O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Lula nesta quinta-feira (8) a carta de saída do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na carta, afirma que a saída da pasta se dá por "razões de caráter pessoal e familiar" e que exerceu "as atribuições do cargo com zelo e dignidade".
"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", escreveu Lewandowski (leia a íntegra da carta).
Ricardo Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deixará a pasta nesta quinta. A demissão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta (9).
A TV Globo apurou que Lewandowski comunicou a auxiliares no início de dezembro de 2025 que iria antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele tem retirado seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
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Debate sobre segurança pública
A saída ocorre em um momento de protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, e em meio ao avanço de organizações criminosas, e a episódios de violência associados a disputas entre facções.
Estão vinculados ao Ministério da Justiça: a Polícia Federal (PF); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a Força Nacional, acionada para atuar nos estados em situações de crise e reforço da segurança pública.
Até a última atualização desta reportagem, o substituto de Lewandowski não tinha sido anunciado pelo governo. Secretário-executivo do MJ, Manoel Almeida, deve ficar como ministro interino.
Lewandowski deixa o Ministério da Justiça sem conseguir aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso.
Essa é a principal proposta do governo Lula na área e prevê maior participação da União em ações de combate ao crime organizado.
Entre os motivos que levaram Lewandowski a antecipar a sua saída do cargo, segundo apurou a TV Globo, está a retomada das articulações no governo Lula para dividir a pasta que Lewandowski chefia em dois ministérios: um da Justiça e outro da Segurança Pública, como ocorreu no governo Michel Temer.
Leia a íntegra da carta de Lewandowski:
"Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.
2. Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos.
3. Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País - depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal - sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros.
4. Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública"
Quem é Lewandowski?
Ricardo Lewandowski já foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou a carreira jurídica em 1990. Em 2006, ingressou no STF, indicado pelo então presidente Lula.
Ao longo de 17 anos na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.
Ministro Ricardo Lewandowski e Diretor Geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (4), após recaptura dos fugitivos do presídio de Mossoró.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
