Entenda discussão sobre carga de até 26 horas seguidas para servidores da saúde de Cuiabá
27/04/2026
(Foto: Reprodução) Segundo o sindicato, a Prefeitura de Cuiabá pretende aplicar alterações com base em laudos técnicos que ainda não foram divulgados
Reprodução
Um projeto que propõe mudanças na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais da saúde, com previsão de plantões de até 26 horas seguidas e até 16 turnos por mês, está sendo discutido na prefeitura de Cuiabá e tem gerado repercussão entre os trabalhadores. No dia 13 de abril, houve uma reunião entre secretarias para discutir a proposta, mas não há previsão de aprovação.
Ao g1, a prefeitura informou que a proposta não será enviada à Câmara Municipal. Segundo a gestão, o texto que circulou recentemente foi descartado e não chegou a ser analisado nem validado pelo prefeito.
Em nota, a pasta informou que o projeto é da gestão anterior, de 2024, e segue orientação da Procuradoria do Município para subsidiar estudos sobre uma legislação mais uniforme.
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"Não houve qualquer decisão, alteração ou imposição de mudanças no regime de plantão. O procedimento consiste exclusivamente na coleta de dados e sugestões, respeitando as especificidades de cada área, especialmente aquelas que já atuam com plantões, como saúde, educação e assistência social", diz trecho da nota.
Entenda o projeto
O texto sugere a alteração do estatuto dos servidores e cria novos regimes de escala, como o de 24 horas de trabalho por 48 de descanso (24x48), com possibilidade de até duas horas extras, o que pode estender a jornada contínua.
De acordo com a minuta:
servidores que atuarem em plantões superiores a 12 horas terão direito a uma hora de descanso, período que não será contabilizado na jornada;
o trabalhador pode permanecer até 25 horas seguidas no local de trabalho e chegar a 27 horas caso faça horas extras;
para quem adotar a escala 12x36 com carga horária mensal de 200 horas, a proposta prevê a realização de 15 plantões por mês, podendo chegar a 16 meses com 31 dias.
Repercussão
Renaudt Tedesco, presidente do Sispumc criticou a proposta
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) criticou a proposta e classificou a medida como “superexploração” do trabalhador. Segundo a entidade, o modelo reduz o tempo de descanso e aumenta a carga de trabalho sem previsão de reajuste salarial.
Em vídeo, o presidente do sindicato, Renaudt Tedesco, afirmou que a proposta, tenta “normalizar o cansaço” dos servidores.
"O Abílio tá querendo legislar super exploração do servidor. Ele está querendo normalizar o aumento da carga de trabalho, normalizar o cansaço, normalizar a exploração. Para ele você tem que ganhar menos, trabalhar mais e ficar quieto. Mas nós não vamos aceitar", afirmou.
Mudanças recentes
Em março, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) entrou na Justiça para impedir o corte ou a redução do adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde. A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e pede decisão urgente para suspender mudanças nos salários. a época, a prefeitura disse que a medida foi adotada para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A tentativa de revisão do adicional começou quando a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão para elaborar novos laudos de insalubridade. Segundo o sindicato, a medida poderia reduzir salários. O Sispumc entrou com mandado de segurança coletivo e alegou que os documentos não foram disponibilizados, mesmo após solicitação.
