Entenda por que contratações de médicos fora da CLT gerou acordo entre Santa Casa de Limeira e MPT
30/08/2025
(Foto: Reprodução) Santa Casa de Limeira
Felipe Boldrini/EPTV
Um caso envolvendo contratação de médicos fora do regime CLT gerou um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Santa Casa de Limeira para atendimento oftalmológico de crianças e adolescentes, em Limeira (SP).
Como forma de reparação social, será colocado em prática na cidade o projeto “Visão do Futuro”, cuja meta é atender 1.289 crianças e adolescentes, e permitirá reduzir o tempo de espera por consultas oftalmológicas na rede, de 9 para apenas 2 meses.
Os primeiros atendimentos começaram em julho e a previsão de conclusão é fevereiro de 2026. A prefeitura contribuiu com as informações e indicação de beneficiários, além da busca ativa de pessoas vulneráveis.
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O acordo é uma aposta para reduzir o tempo de espera já que, segundo a prefeitura, crianças e adolescentes esperam cerca de nove meses para serem atendidas por oftalmologistas da rede pública da cidade atualmente.
A seguir, entenda a irregularidade constatada pelo MPT que levou ao acordo:
Santa Casa de Limeira
Felipe Boldrini/EPTV
Sem médicos CLTs 🔎
O MPT ingressou com a uma ação judicial contra a Santa Casa da cidade, em 2011, porque, na época, eles não tinham médicos contratados por CLT. Também na época, havia uma legislação que proibia a terceirização de atividade-fim, o que configurava o que é chamado de "intermediação de mão de obra".
Condenação e acordo ⚖️
O hospital chegou a ser condenado, mas, durante as audiências, acabou saindo o acordo.
Regularização 🫱🏻🫲🏻
Segundo o MPT, a Santa Casa já registrou mais de 40 médicos no regime CLT, geralmente, aqueles que possuem algum cargo de chefia. Quando há o que a legislação chama de "subordinação ao empregador", que é o caso desses mais de 40 médicos, fica configurada uma relação de emprego, então, é necessário registrar como CLT.
Ao g1, o hospital também afirmou que a situação está regularizada. "A Santa Casa tem aproximadamente 300 médicos nas mais diferentes formas de contratação, dentro do que a legislação permite", acrescentou.
Todos devem estar nesse regime? 🩺
Os demais médicos não possuem essa relação de subordinação, portanto, podem atuar como prestadores de serviço. O MPT, inclusive, fez um levantamento a respeito disso antes do acordo.
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