Ex-prefeito e ex-secretária são condenados pelo TCU por irregularidades em compra de testes da Covid no AC
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (PSDB)
Reprodução/ Instagram
O ex-prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de SARS-CoV-2, durante a pandemia de Covid-19. Ambos devem pagar uma multa de R$ 20 mil cada.
A investigação teve início a partir de denúncias que apontaram irregularidades entre dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda, em 2025.
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Os contratos somaram mais de R$ 2,5 milhões e previam a aquisição de testes rápidos. O g1 entrou em contato com os envolvidos e aguarda retorno.
Segundo a análise do órgão, foram identificadas duas irregularidades: o superfaturamento e a ausência de autorização de funcionamento da empresa.
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Na primeira irregularidade, o TCU identificou que a compra dos testes foi feita a preços superiores aos praticados no mercado na mesma época, principalmente na região Norte. Em alguns casos, os testes tinham o preço estimado entre R$ 95 e R$ 100, mas foram adquiridos por valores que chegaram até R$ 230, o que gerou um sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil;
A segunda irregularidade, que o órgão considera a mais grave, a empresa contratada não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de não possuir a licença sanitária estadual. A AFE foi obtida somente em dezembro de 2021, meses após o encerramento dos contratos.
Conforme o entendimento do TCU, a ausência da autorização compromete a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não há garantia de que os produtos que foram entregues ao município atenderam as exigências sanitárias legais.
“Tal situação não se comprovou nos autos, tornando imprestáveis os testes fornecidos, além de causar riscos diversos à população do ente federativo ocasionados por potenciais erros da testagem de pacientes suspeitos de terem contraído a doença”, detalhou parte do relatório.
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O tribunal também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, impedindo a verificação sobre as etapas da cadeia logística.
O órgão aponta também que é desconhecida a motivação da busca de cotação dos preços com a empresa que atuava no setor de engenharia.
“São desconhecidos os fatos que ensejaram a busca de uma cotação de preços para uma empresa recém-constituída cujo o ramo principal de atividade era a prestação de serviços de engenharia, além de não cumprir os requisitos legais aplicáveis para a comercialização de testes de Covid, ou seja, sem ter autorização de funcionamento e licença da vigilância sanitária”, descreve o relatório.
Defesa e multa
De acordo com a decisão do TCU, o ex-prefeito de Sena Madureira e a ex-secretária de Saúde, além da empresa contratada, foram responsabilizados. Mazinho não apresentou defesa durante o prazo legal, sendo considerado revel, o que permitiu que o julgamento prosseguisse. Já Nildete Lira apresentou alegações de defesa.
O TCU concluiu que os prazos não haviam sido ultrapassados e entendeu que a contratação foi realizada de forma irregular e que houve erro grave na aquisição dos produtos de uma empresa sem autorização.
Com a decisão, o órgão aplicou multa individual no valor de R$ 20 mil a Mazinho Serafim e Nildete Lira do Nascimento, com prazo fixo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que comprovem o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.
Polêmicas envolvendo o ex-prefeito
Ao longos dos quatro anos de mandato à frente da Prefeitura de Sena Madureira, entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim já foi investigado cerca de três vezes, a maioria envolvendo sua administração com os recursos públicos.
O ex-gestor se envolveu em várias polêmicas. Ele foi acusado de usar sua posição para tentar se livrar de uma blitz. Também discutiu com um deputado, usando palavras ofensivas.
Em 2020, o ex-prefeito foi preso em flagrante por fazer boca de urna durante as eleições. Segundo a Polícia Federal, ele pedia votos nas ruas e distribuía santinhos no dia da votação.
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Também em 2020, Mazinho foi chamado para explicar uma suspeita de compra de votos. No mesmo ano, ele e a esposa, a deputada Meire Serafim (União Brasil), foram denunciados por fazerem um churrasco durante a quarentena. Isso aconteceu no período mais grave da pandemia, quando a orientação era ficar em casa.
Já em 2021, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a devolver mais R$ 230,9 mil aos cofres públicos, após serem encontradas irregularidades em um pregão que ocorreu em 2018. E mesmo após o fim de sua gestão, o ex-prefeito ainda está envolvido em escândalos.
Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou uma investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada por Mazinho Serafim.
Em janeiro de 2026, a Polícia Fedral deflagrou a Operação Graco que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix, usados na contratação de três shows da Exposena Rural Show 2024. Mazinho é um dos alvos da apuração.
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