Fachin diz que momento é de 'ponderações e autocorreção' e reafirma compromisso com criação de Código de Ética para o STF
02/02/2026
(Foto: Reprodução) Fachin diz que momento é de 'ponderações e autocorreção'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de "ponderações e autocorreção" e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso da sua gestão.
Fachin deu as declarações na sessão de abertura do ano no STF, que contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Também estiveram presentes outros ministros da Corte; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do governo.
No seu pronunciamento, Fachin afirmou que, nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF "atuou para impedir erosões constitucionais".
Na avaliação dele, o Brasil tem lições de democracia para oferecer, porque "preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição".
"Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", disse o presidente do STF.
Fachin disse que, sob sua presidência, a Corte vai realizar um "debate sobre integridade e transparência" e anunciou que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de Código de Ética para o STF.
"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado", acrescentou Fachin.
O presidente do STF afirmou que a Constituição determina a prestação de contas e que há "respostas ainda a serem dadas".
"Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo", declarou.
"Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal", frisou Fachin.
O ministro disse também que "momentos de adversidade exigem mais do que discursos". Afirmou ainda que "unidade" não significa "unanimidade" e que "não é a concordância em todas as questões". "Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição", disse.
Ainda no discurso que leu, Fachin afirmou que o Brasil tem "um encontro com a sua melhoria institucional" e que o sistema representativo "precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade".
"Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos", afirmou.
Respostas ao crime organizado
Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante abertura do ano na Corte
Reprodução/TV Justiça
O presidente do STF dedicou parte do discurso à necessidade de enfrentamento ao crime organizado, com "respostas céleres" no combate a facções. Ele anunciou que será apresentado no mês que vem um painel nacional sobre a criminalidade organizada.
"O papel do Supremo e de todo o Judiciário na Segurança Pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita eficiente funcionamento da Justiça Penal, e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta", disse Fachin.
Eleições e fake news
O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário busca a realização de "eleições livres, seguras e limpas" e atuará para coibir "abusos e informações falsas".
Em 2026, os eleitores vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
"Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem", disse.
PGR
Em seu pronunciamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que, apesar de percalços e mal-entendidos, o STF terá a "a confiança" como resultado ao agir com altivez e dedicação.
"O ano judiciário se mostra de realçado interesse para o desenvolvimento civilizacional do país e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais", afirmou.
