Fachin, presidente do Supremo, marca para 8 de abril o julgamento sobre a sucessão de governo no RJ
30/03/2026
(Foto: Reprodução) STF marca para 8/4 votação sobre eleição para governador do Rio
O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, marcou para quarta-feira, 8 de abril, o julgamento sobre a sucessão de governo no Rio de Janeiro.
O que os ministros do Supremo vão decidir é se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido pelo voto indireto, dos deputados estaduais, ou de forma direta, com a escolha dos eleitores nas urnas. A crise política no Rio de Janeiro se intensificou na semana passada com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, do PL, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
O cargo de vice está vago desde a renúncia de Thiago Pampolha. O próximo que poderia ocupar o cargo interinamente seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas Rodrigo Bacellar, do União Brasil, foi cassado e está preso, suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. Ele nega as acusações. Quem governa o estado temporariamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
As regras para a eleição de um mandato-tampão começaram a ser debatidas na semana passada no plenário virtual, depois de uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a eleição seja direta, pelos eleitores do estado do Rio. A legislação eleitoral prevê que, em caso de cassação a mais de seis meses do fim do mandato, a eleição seja direta. Mas em caso de renúncia, a lei prevê eleição indireta, pelos deputados. Segundo o ministro, a renúncia de Castro teve justamente o objetivo de provocar a escolha indireta para o governador.
Fachin, presidente do Supremo, marca para 8 de abril o julgamento sobre a sucessão de governo no RJ
Jornal Nacional/ Reprodução
Moraes afirmou ainda que a eleição indireta reduz a legitimidade democrática ao limitar a escolha a um colégio eleitoral restrito. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acompanham o voto. Os outros ministros não entraram nesse mérito, discutindo apenas as regras no caso de uma eleição indireta.
Na sexta-feira (27), o PSD entrou com uma nova ação, pedindo a eleição direta no estado. O relator escolhido foi Cristiano Zanin, que retirou o seu voto e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte. O ministro afirmou que a discussão sobre o modelo da eleição precisa ser feita em conjunto e sugeriu o julgamento em sessão presencial, com os dez integrantes da Corte. Essa sessão será realizada no dia 8 de abril.
A assessoria de Cláudio Castro afirmou que a saída do ex-governador obedeceu rigorosamente à legislação eleitoral; que Castro reitera a confiança no STF e no Tribunal Superior Eleitoral e que continuará tomando medidas para provar a legalidade dos atos.
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