Governo de PE nega denúncia sobre espionagem de secretário do Recife; advogado questiona legalidade e metodologia
26/01/2026
(Foto: Reprodução) SDS detalha monitoramento a carro de secretário do Recife
O governo de Pernambuco convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26) para esclarecer uma denúncia de que, supostamente, estaria espionando o secretário Gustavo Queiroz Monteiro, chefe de articulação política e social da prefeitura do Recife.
Conforme a denúncia, veiculada no domingo (25) pela TV Record, um carro funcional utilizado pelo secretário foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, e chegou a ter um rastreador instalado pelos agentes — medida com legalidade questionada por advogados (veja mais abaixo).
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A Polícia Civil confirmou o monitoramento e disse que a investigação ocorreu devido a uma denúncia sobre recebimento de propina, e que o veículo da frota da prefeitura, usado pelo secretário, era o foco da apuração.
A suspeita de recebimento de propina, segundo o governo, veio a partir de uma "grave denúncia anônima apontando a utilização de um veículo, por servidor público do município do Recife".
De acordo com a denúncia, havia um grupo com no WhatsApp, com membros da Polícia Civil, em que agentes e delegados trocavam informações sobre a rotina do secretário. A existência do grupo, intitulado "Nova Missão", foi confirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
O carro usado pelo secretário do Recife, da frota da prefeitura, era seguido desde o momento em que o Gustavo Monteiro saía de casa até a noite, quando ele voltava.
Segundo a denúncia, outra pessoa monitorada era o irmão do secretário, Eduardo Monteiro, que é assessor da prefeitura do Recife. No grupo, os policiais compartilhavam fotos do carro, e, em determinado momento, citam a compra e colocação de uma "tag", aparelho utilizado para rastrear o veículo.
O equipamento foi instalado quando o veículo estava estacionado num supermercado.
Segundo o advogado de defesa do secretário, Eduardo Trindade, o monitoramento aparenta ser ilegal, com "uso e aparelhamento do estado para investigar pessoas ligadas à cúpula da prefeitura em altos cargos".
"Fazer investigação não é ilegal, mas o que pode ser ilegal, se for comprovado, é a metodologia da época de outrora, que meu pai muito vivenciou enquanto advogava na defesa de presos políticos pela repressão, pelo golpe militar de 1964. Nos dias de hoje, se isso tiver sendo feito, monitoramento às escondidas, é algo muito preocupante e inaceitável pela atual sistemática do Estado Democrático de Direito", declarou.
O advogado afirmou, ainda, que algo que chamou a atenção foi a ausência de um inquérito policial instaurado, algo que a Polícia Civil afirma ser normal no âmbito de uma investigação preliminar.
"Seria uma investigação preliminar, sem inquérito policial, mas já com o uso de tecnologias que não me parecem, a uma primeira análise, compatíveis com uma verificação preliminar, como esse monitoramento através de rastreamento com o uso de 'tags'. [...] A compra dessa 'tag' teria sido feita de forma particular por um dos integrantes do grupo, e não de forma oficial por parte da Secretaria de Defesa Social. É o que parece. É isso que precisa ser investigado", declarou.
Denúncia anônima
Grupo em que policiais compartilhavam informações sobre monitoramento de secretário do Recife
Reprodução/WhatsApp
Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, disse que deu a ordem para a investigação, depois que chegou à SDS um documento com imagens do secretário e de seu irmão, bem como uma foto do carro em um estacionamento. Carvalho afirmou que a denúncia foi feita de forma anônima.
No documento, Gustavo Monteiro é referido como "'braço direito do prefeito', amigo de faculdade e responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos financeiros" e como alguém que "coordena toda operação de arrecadação [de propina], e coloca seus irmãos para executar".
Já o irmão, Eduardo Monteiro, seria ligado ao gabinete do prefeito, "conhecido e temido por todos os fornecedores" e "faz a operação acontecer em todas as secretarias com a cobrança da propina" para "arrecadar o dinheiro e até com manipulação em licitações para beneficiar as empresas que melhor podem arrecadar".
Na denúncia, é dito que Eduardo Monteiro receberia pagamentos em dinheiro, em estacionamentos de shoppings, com valores de 4% a 5% de "faturamentos mensais" de fornecedores da prefeitura.
"Caso o empresário não cumpra no mês, é bloqueado o pagamento no mês subsequente", diz o documento, que também cita a cobrança de 30% a 50% de propina por "valores a restituir ou com pendências de pagamentos gerados por reequilíbrios".
O texto da denúncia também afirma que fornecedores que atuaram em festas, como o carnaval, devem pagar valores de 5% a 10% e que, por isso, "empresas de terceirização ligadas à prefeitura estão quebradas, não conseguem arcar com seus compromissos porque sofrem extorsão mensalmente em valores incompatíveis com os faturamentos".
O pai dos dois, Henrique Monteiro, também é citado, como alguém conhecido "na Secretaria de Saúde com mesma finalidade" e que "já operou na Secretaria de Cultura do Recife".
A denúncia também diz que exceções à suposta cobrança de propina seriam empresas de Romero Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, que seriam "beneficiadas com manipulação desde a licitação até a contratação dos empregados".
Segundo a Polícia Civil, o conteúdo da operação "Nova Missão" foi vazado supostamente por um policial investigado por outro crime.
Governo nega irregularidade
Sobre o monitoramento, a Polícia Civil informou que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias anônimas, por si só, não são suficientes para a instauração de inquérito policial, e são utilizadas apenas como fonte de informação.
"[...] Razão pela qual foram iniciadas as diligências preliminares, como de praxe, focadas na movimentação do veículo em questão, para verificação da procedência ou não da denúncia", diz a corporação.
O secretário Alessandro Carvalho disse que a verificação prévia, antes da instauração de inquérito, ocorre para que uma simples denúncia anônima não cause "constrangimento com a instauração de um inquérito a quem não tinha justa causa para se instaurar o procedimento".
Ele disse, ainda, que o foco da investigação preliminar era o veículo supostamente utilizado para o recebimento de propina.
"Preciso de autorização para fazer interceptação telefônica, escuta ambiental, pegar um gravador, seja o que tipo for, e colocar no ambiente. Preciso de autorização para extrair informações de um aparelho celular. Agora, para fazer vigilância, não. [...] Todo o serviço foi feito em cima do veículo. O foco era o veículo, o Gol branco. Quem entrava, quem saía, para onde ia. Esse veículo depois foi trocado por um Onix Plus branco, também alugado. Mas não havia acompanhamento de rotina de secretário, de família de secretário, da casa dele, do veículo particular dele. Isso, não houve", declarou o secretário.
Ainda segundo a SDS, a investigação preliminar foi realizada "sem qualquer tipo de violação de privacidade ou de exposição" e, ao final, "não houve instauração de inquérito policial, uma vez que não foi constatada a prática de nenhum ato ilícito".
Questionado sobre a instalação de equipamento rastreador no carro, o secretário negou que houvesse ilegalidade e necessidade de mandado expedido pela Justiça, mesmo em investigação anterior à instauração de inquérito.
"É uma técnica de investigação utilizada por qualquer polícia do Brasil e do mundo, e que não necessita de autorização judicial", disse.
O advogado Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e especialista em processo penal, conversou com o g1 sobre os limites da atuação policial sem que haja expedição de mandado pela Justiça.
Ele disse que, justamente porque uma denúncia anônima, por si só, não valida a instauração de um inquérito, é possível realizar diligências preliminares, como as que teriam sido feitas pela Polícia Civil, para obter elementos mais robustos que justifiquem a abertura da investigação oficial.
Entretanto, de praxe, é preciso autorização da Justiça para rastreamento de pessoas. A SDS diz que não rastreou pessoas, mas sim o veículo pertencente à frota do município.
"Você pode acompanhar um sujeito, pode ficar, por exemplo, monitorando a residência, vendo quem entra e quem sai. [...] É possível que os policiais entrem nessa casa com base na denúncia anônima? Não. Que esses policiais requiram uma busca e apreensão com base na denúncia anônima? Não. Que eu coloque um rastreador num veículo? Não. Porque o uso de rastreador num veículo é uma medida invasiva, que atinge a privacidade do cidadão. Para que haja essa invasão de privacidade, preciso ter elementos mais robustos, um inquérito instaurado, autorização judicial para isso", declarou.
Alessandro Carvalho também foi questionado sobre a possibilidade de a "tag" ter sido comprada de maneira pessoal por um dos delegados, e não pela SDS, e disse que a compra foi feita pela via institucional, mas que publicizar técnicas de investigação "só interessa ao bandido".
"Você tem suprimento de fundo que lhe possibilita fazer despesas, e pode ser suprimento de fundo administrativo ou verba reservada, verba secreta, verba sigilosa, cada polícia dá um nome. Isso tem normativos que regulamentam e é algo que se faz de maneira corriqueira", declarou.
O secretário Alessandro Carvalho disse que um inquérito policial deve ser aberto para apurar o vazamento de informações do setor de inteligência da Polícia Civil, devido à divulgação de imagens das conversas do grupo "Nova Missão".
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