Governo federal pode incluir aeroportos no Norte e Nordeste em acordo para manter concessão de Viracopos
28/01/2026
(Foto: Reprodução) Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP)
Divulgação/Viracopos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou, nesta terça-feira (27), que discute a possibilidade de incluir "outros ativos" na concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o que incluiria seis aeroportos brasileiros no acordo, conforme apuração do g1. As negociações estão em andamento em uma Comissão coordenada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ainda não há decisão, segundo a pasta.
A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução para a concessão do Aeroporto de Viracopos por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MPOR. A medida foi tomada após pedido da concessionária e ocorre depois do fim do processo de relicitação.
📱 Baixe o app do g1 para ver notícias da região em tempo real e de graça
O g1 apurou que os seis aeroportos que integram as negociações estão localizados nas regiões Norte e Nordeste do país, nos seguintes municípios:
Tarauacá (AC)
Barcelos (AM)
Itacoatiara (AM)
Itaituba (PA)
Parintins (AM)
Guanambi (BA)
Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai se manifestar sobre as negociações, que correm sob sigilo. O g1 solicitou posicionamento da Anac e a reportagem será atualizada quando obtiver retorno.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Impasse na concessão
O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo.
A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros.
O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo.
De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária.
"O comportamento da ABV, conforme evidenciado nas peças mencionadas, revela uma postura nada amigável, com patente má vontade, que não apenas dificulta o avanço do processo de relicitação, mas também compromete a eficiência administrativa e a concretização do interesse público", disse o texto do órgão.
Crise e tentativas de solução
Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho.
A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato.
O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial.
Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022.
De recuperação à relicitação
Imagem de arquivo da fachada do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Reprodução/EPTV
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação começou logo depois. O edital foi aprovado em agosto de 2021.
A Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado o interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou porque a Lei nº 13.448/2017, que regulamenta relicitações de concessões públicas, só foi regulamentada em 2019.
Reestruturação financeira
Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação.
A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem.
Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região na página do g1 Campinas
