Importante no combate ao crime organizado, projeto do devedor contumaz está parado na Câmara dos Deputados
Projeto contra crime organizado está parado na Câmara
Um projeto importante no combate ao crime organizado está parado na Câmara dos Deputados. É o que fecha o cerco aos devedores contumazes.
Empresários que devem e que, mesmo com faturamento normal, não pagam milhões de reais em impostos. São os devedores contumazes. Eles usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, de forma repetida, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes.
Segundo o governo, são estratégias para escapar do fisco, como abrir e fechar empresas de fachada para lavar dinheiro. A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de R$ 240 bilhões — muito diferente daqueles que devem por alguma dificuldade pontual.
Para apertar o cerco contra os devedores contumazes, um projeto de lei foi apresentado no Senado com regras mais rígidas contra a prática e sanções contra as empresas. O texto estava parado desde 2022. Só andou com a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis de empresas e fundos ligados ao PCC. Essas empresas usavam mecanismos para não pagar tributos de forma repetida — os devedores contumazes.
Para apertar o cerco contra os devedores contumazes, um projeto de lei foi apresentado no Senado com regras mais rígidas contra a prática e sanções contra as empresas.
Jornal Nacional
Com a aprovação no Senado, em setembro, o texto chegou à Câmara sete dias depois. Os deputados aprovaram a urgência na tramitação para mandar o projeto diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
Um mês e meio depois, o texto segue sem relator. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, ainda não escolheu o nome. Sete frentes parlamentares cobram a votação do projeto. Na sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também pediu pressa.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirma: “Todo o criminoso precisa lavar o dinheiro do crime, e ele usa expedientes formais. Abre empresa, fecha empresa para ir lavando o dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente".
"Então asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa, lavando em empresas de fachada. O Senado, depois do Carbono Oculto, o Senado votou por unanimidade. Assim, eu espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar", continuou.
O deputado Alceu Moreira, do MDB, defende o projeto para coibir as fraudes no setor de combustíveis, por exemplo.
“É uma anomalia completa no sistema. E só acontece por permissividade legal. Aprovar uma legislação que não permite esse tipo de comportamento vai regular o processo, legislar sobre isso e não permitir que isso aconteça", afirma.FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/11/15/projeto-importante-no-combate-ao-crime-organizado-esta-parado-na-camara-dos-deputados.ghtml
