IPVA: lei que isenta PCDs e motoristas de aplicativo do pagamento é sancionada no Piauí
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Votação de Projetos na Alepi: deputados discutem isenção da "taxa dos poços" e do IPVA
A lei que isenta pessoas com deficiência (PCD) e motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi sancionada nesta quinta‑feira (2) pelo governo do Piauí.
“Uma grande conquista de toda essa categoria importante, que desde o ano passado fez essa reivindicação ao nosso time”, disse o governador Rafael Fonteles.
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O projeto que concede a isenção aos motoristas de aplicativo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em fevereiro deste ano. As regras do benefício serão regulamentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em fevereiro, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, informou que os motoristas de aplicativo precisarão atender a critérios para ter direito ao benefício.
Entre eles estão o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas. As informações, segundo ele, serão fornecidas pelas empresas de aplicativo.
Segundo o governo, com a nova legislação, o valor máximo do automóvel contemplado para pessoas com deficiência passa a ser de até R$ 200 mil. A lei também inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Motocicletas de até 170 cilindradas também foram isentas do pagamento do IPVA em 2025. Além disso, continuam isentos automaticamente os veículos com mais de 15 anos de uso.
IPVA
O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser feito pelo site da Sefaz.
O Piauí tem cerca de 1,56 milhão de veículos registrados, mas parte da frota é isenta do IPVA. De acordo com o governo estadual, cerca de 828 mil motocicletas não pagam o imposto por causa da cilindrada. Outros 282 mil veículos são isentos por terem mais de 15 anos de uso.
Mais de 400 mil veículos são aptos a realizar o pagamento do IPVA no estado.
João Allbert
*Vitória Bacelar, estagiária sob supervisão de Aric Lages.
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