Juíza dos EUA impõe limites às táticas de agentes de imigração contra manifestantes em Minnesota
17/01/2026
(Foto: Reprodução) Trump ameaça usar tropas federais contra manifestantes em Minneapolis
Uma juíza federal de Minnesota determinou, nesta sexta-feira (16), que agentes de imigração dos Estados Unidos (ICE) destacados em grande número para Minneapolis tenham restrições a algumas das táticas usadas contra manifestantes e observadores pacíficos, incluindo prisões e uso de gás lacrimogêneo.
Em uma vitória para ativistas locais da cidade mais populosa de Minnesota, a juíza distrital Kate Menendez emitiu uma liminar que impede agentes federais de retaliar indivíduos envolvidos em protestos não violentos e que não obstruam a atuação policial.
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A decisão responde a uma ação movida contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e outras agências federais em 17 de dezembro, três semanas antes de um agente de imigração matar a tiros Renee Good, de 37 anos, em Minneapolis — episódio que desencadeou ondas de protestos e deixou a cidade em estado de tensão.
O processo foi apresentado em nome de seis manifestantes e observadores que alegaram ter seus direitos constitucionais violados pelas ações de agentes do ICE.
A ordem de 83 páginas proíbe explicitamente agentes federais de deter pessoas que estejam protestando pacificamente ou apenas observando a atuação dos agentes, a menos que haja suspeita razoável de que estejam interferindo na aplicação da lei ou tenham cometido um crime.
Os agentes federais também ficam proibidos de usar spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou outras munições de controle de multidão contra manifestantes pacíficos ou transeuntes que estejam observando e registrando as operações de fiscalização migratória, determinou a juíza.
Menendez escreveu que o governo, ao defender as táticas de rua de seus agentes de imigração, não conseguiu “explicar por que é necessário prender e usar força contra observadores pacíficos”.
Parar ou deter motoristas e passageiros em veículos quando não há motivo para acreditar que estejam obstruindo de forma forçada ou interferindo com agentes federais também fica proibido, segundo a decisão judicial.
Milhares protestam em Minneapolis contra a presença de agentes do serviço de imigração americano
Reuters
Ordem vem em meio a tensões elevadas
“Pode haver ampla suspeita para parar carros, e até prender motoristas, envolvidos em condutas perigosas ao seguir agentes de imigração, mas isso não justifica abordagens a veículos que não estejam infringindo a lei”, escreveu Menendez.
O DHS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.
A decisão ocorre quase duas semanas depois de o governo Trump anunciar o envio de 2.000 agentes de imigração para a região de Minneapolis, reforçando um destacamento anterior no que o DHS chamou de sua maior operação desse tipo na história.
O aumento do contingente de agentes fortemente armados do ICE e da Patrulha de Fronteira já chegou a quase 3.000, superando em muito o efetivo das polícias locais da região metropolitana de Minneapolis e St. Paul.
As tensões em torno do envio desses agentes aumentaram consideravelmente desde que um agente do ICE matou Good, mãe de três filhos, atrás do volante de seu carro, em 7 de janeiro.
Na ocasião, Good participava de uma das diversas patrulhas de bairro organizadas por ativistas locais para acompanhar e monitorar as atividades do ICE.
A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem — uma das autoridades federais citadas no processo — afirmou após o tiroteio que Good vinha “perseguindo e impedindo” agentes do ICE durante todo o dia e que teria cometido um ato de “terrorismo doméstico” ao tentar atropelar agentes federais.
O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, e ativistas locais contestaram a versão de Noem, dizendo que Good não representava ameaça física aos agentes do ICE. Eles apontaram vídeos do incidente que, segundo afirmam, mostram que Good tentava se afastar dirigindo e que o uso de força letal contra ela foi injustificado.
Frey e o governador de Minnesota, Tim Walz, têm exigido repetidamente que o governo Trump retire os agentes de imigração, afirmando que a operação está sendo conduzida de forma imprudente e colocando o público em risco.
Embora tenha, em grande parte, dado razão aos autores da ação, a juíza não atendeu a todos os pedidos. Ela recusou proibir o governo federal de ações que não tenham sido direcionadas especificamente aos que ingressaram com o processo e limitou a liminar aos agentes destacados na região das Cidades Gêmeas, em vez de estendê-la a todo o estado.
