Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia após descumprimento de decisão em greve de ônibus
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Motoristas do transporte coletivo estão no segundo dia de greve em Campo Grande
Diego Queiroz/ TV Morena
A Justiça do Trabalho decidiu endurecer as medidas contra o sindicato dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande após constatar o descumprimento da ordem judicial que determinava a circulação mínima de 70% da frota de ônibus durante a greve.
Inicialmente, havia sido fixada uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. No entanto, segundo o Tribunal, a penalidade não surtiu efeito. Uma certidão elaborada por uma oficial de Justiça confirmou que os ônibus não circularam de forma regular, mesmo com o sindicato tendo sido comunicado oficialmente da determinação.
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Na decisão, o magistrado destaca que a multa tem caráter coercitivo, ou seja, serve para obrigar o cumprimento da ordem judicial — e não como indenização. Diante do que classificou como descumprimento deliberado e injustificado, a Justiça considerou que houve afronta à autoridade do Judiciário e prejuízo direto à população, já que o transporte coletivo é um serviço público essencial.
Com isso, a multa foi majorada para R$ 100 mil por dia de descumprimento. O juiz afirmou que a paralisação total compromete direitos fundamentais da coletividade e esvazia a eficácia da decisão judicial.
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Além do aumento da multa, o presidente do sindicato dos trabalhadores passou a ser citado nominalmente na decisão. Segundo o despacho, ele pode, em tese, responder pelo crime de desobediência à ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal.
A Justiça determinou a intimação imediata do sindicato e de seu presidente, autorizando, inclusive, o uso de força policial, caso haja resistência ao cumprimento da ordem. A decisão tem força de mandado judicial e deve ser cumprida com urgência.
A greve segue impactando cerca de 110 mil usuários do transporte coletivo na capital sul-mato-grossense.
Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, sustenta que a paralisação é consequência de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato.
O g1 aguarda retorno do sindicato sobre a nova decisão judicial.
Justiça endurece e multa greve de ônibus em R$ 100 mil por dia em CG
Diego Queiroz/ TV Morena
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