Justiça condena ex-funcionários do CHS a devolverem R$ 210 mil por plantões médicos não realizados
15/10/2025
(Foto: Reprodução) Ex-funcionários do CHS, em Sorocaba (SP), foram condenados a devolver R$ 210 mil aos cofres públicos por plantões não realizados
Reprodução/TV TEM
A Justiça condenou três ex-funcionários do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) a devolverem mais de R$ 210 mil aos cofres públicos, referentes a plantões médicos pagos, mas não realizados entre 2009 e 2011. A decisão foi proferida em 6 de outubro e ainda cabe recurso.
De acordo com a Justiça, a enfermeira Célia Chaib Arbage Romani recebeu R$ 10.762,12 por 30 plantões extraordinários que não foram efetivamente realizados. A decisão determina que ela devolva integralmente o valor recebido de forma indevida.
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Já Ricardo José Salim, que atuou como diretor do CHS entre outubro de 2008 e dezembro de 2010, foi condenado a ressarcir R$ 83.209,14, valor correspondente a pagamentos irregulares que ele autorizou.
O também ex-diretor do hospital, Heitor Fernando Xediek Consani, que ocupou o cargo entre fevereiro e junho de 2011, foi condenado a devolver R$ 116.228,64, recebidos por meio de 176 plantões não cumpridos. Segundo a sentença, além de ser beneficiário direto, ele deu continuidade ao esquema ilícito ao assumir a direção, sem adotar medidas para coibi-lo.
Na ação, o Ministério Público solicitou à Justiça a condenação dos réus por improbidade administrativa. No entanto, devido às alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que tornou mais rigorosos os critérios para esse tipo de condenação, o juiz Alexandre de Mello Guerra entendeu que não houve provas suficientes de dolo específico. Por isso, a sentença se limitou a determinar o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
Em nota, a defesa de Heitor disse que vai recorrer da decisão e que o processo não cita provas de dolo ou de benefícios ilícitos obtidos pelo réu.
A TV TEM tenta conta com a defesa dos demais citados na reportagem.
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