Justiça suspende eleição da Mesa Diretora na Câmara de Várzea Grande (MT)
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu eleição da Mesa Diretora por determinação da Justiça
Câmara Municipal de Várzea Grande
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora, biênio 2027/2028, prevista na sessão extraordinária desta quinta-feira (14). A decisão liminar foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Ao g1, a Câmara informou que ainda não foi notificada da decisão.
A determinação atende a um pedido feito pelos vereadores Adilsinho (Republicanos), Bruno Rios (PL), Charles da Educação (União), Jânio Calistro (União) e Lucas do Chapéu do Sol (PL) contra o ato do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira.
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O magistrado afirmou que os vereadores demonstraram risco imediato e violação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições antecipadas de mesas diretoras em Casas Legislativas.
O juiz citou decisões recentes do STF que estabeleceram que eleições para o segundo biênio das mesas diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Conforme a decisão, a eleição em Várzea Grande estava marcada para maio de 2026, cerca de sete meses antes do início do mandato, previsto para janeiro de 2027, o que violaria os "princípios da contemporaneidade, representatividade democrática e razoabilidade".
O magistrado entendeu que permitir a votação poderia gerar um ato irreversível, com necessidade futura de anulação e impactos nos trabalhos legislativos do município.
