Lei que impulsiona industrialização e geração de emprego é aprovada em 1ª votação em Campo Grande
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Prodes
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (19), um Projeto de Lei (PL) que muda regras do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A proposta pretende dar mais segurança jurídica às empresas, estimular a industrialização e aumentar a geração de empregos e renda na capital.
A principal mudança permite retirar a chamada cláusula de reversão de terrenos doados pelo município a empresas que cumpriram todas as obrigações. Essa cláusula determina que o imóvel volte ao poder público se as regras não forem cumpridas.
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Com a nova lei, as empresas poderão pedir a retirada da cláusula após 10 anos, no caso de imóveis em polos empresariais, e após 20 anos, em áreas fora desses polos. A medida vale apenas para quem cumpriu todas as exigências.
O texto aprovado nesta quinta ainda precisa passar por mais uma análise em plenário antes de seguir para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A expectativa é de que, com as mudanças na lei, cerca de R$ 500 milhões em investimentos privados cheguem à cidade nos próximos três anos.
"Foi feito um levantamento de várias outras capitais do Brasil buscando entender como fazer com que o empresário venha para Campo Grande investir na nossa cidade. E a partir da quebra dessa cláusula de reversão, com um tempo de cumprimento de todas as normas, a gente consegue realmente garantir essa estabilidade", explicou o presidente CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo.
Discussão já se arrasta há anos
A discussão sobre mudanças no programa ocorre há anos e teve participação de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul e a Fecomércio-MS. Empresários e representantes da prefeitura também participaram.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy, disse que a aprovação é um marco para a cidade. Segundo ele, a medida deve estimular novos investimentos.
O vereador afirmou ainda que a proposta é estratégica, principalmente devido às limitações financeiras do município para oferecer incentivos fiscais. Segundo ele, a doação definitiva de áreas a empresas que cumpriram as regras pode atrair novos empreendimentos.
Outros vereadores também destacaram a necessidade de melhorar a infraestrutura dos polos industriais e dar mais rapidez à análise de pedidos de empresas interessadas em investir na cidade.
"O objetivo hoje aqui é corrigir o que a gente entende que foi um erro, uma modificação da lei do Prodes que aconteceu em 2021. Nessa modificação, a cláusula de reversão, passou a ser eterna, passou a ser impossível de se retirar. O objetivo hoje aqui é justamente corrigir esse erro, colocando condições e prazos para que o empresário que cumpra corretamente com tudo aquilo que ele assumiu com a prefeitura", afirmou o assessor jurídico dos Polos Oeste e Norte, Evaldo Mesquita.
O objetivo é estimular o aumento de industrias e empregos em MS
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