Minha Casa, Minha Vida: Alepi aprova doação de imóveis no Centro de Teresina
17/12/2025
(Foto: Reprodução) Governo vai doar terrenos para Caixa construir apartamentos no Centro de Teresina
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) autorizou a doação de imóveis do Centro e da Zona Leste de Teresina para a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os dois projetos de lei foram aprovados na sessão plenária de terça-feira (16) e seguem para a análise do governador Rafael Fonteles (PT).
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As propostas permitem que o Governo do Piauí ceda os imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal para a população de baixa renda, e os retiram da lista de bens a serem vendidos.
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Segundo os textos, os imóveis ficam localizados nos seguintes endereços:
“Habita Centro”: quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro, na Praça Saraiva, Centro de Teresina;
Eles compõem o antigo “Complexo de Segurança”, onde funcionaram o 1º Batalhão da Polícia Militar, o Instituto Médico Legal, a Coordenação de Transportes da Secretaria de Segurança, o 9º Batalhão da Polícia Militar, a Central de Flagrantes e o Batalhão de Polícia Rodoviária do Piauí.
Residencial Sonho Não Acabou II: bairro Uruguai, Zona Leste de Teresina;
Pasárgada II: bairro Santa Lia, Zona Leste de Teresina.
A utilização dos imóveis deve ser exclusiva do Minha Casa, Minha Vida. Caso a condição seja descumprida, os projetos preveem que a doação deles seja revogada.
Para o deputado estadual Franzé Silva (PT), autor das propostas, a medida é importante para o repovoamento do Centro da capital.
“A medida visa contribuir para a revitalização do centro histórico da capital piauiense, promovendo o uso social do imóvel e o combate ao déficit habitacional urbano. A doação está condicionada à finalidade pública e social”, justificou o deputado.
Imagem aérea do Centro de Teresina, Piauí, em 16 de agosto de 2021
Magno Bonfim/TV Clube
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