Ministério da Pesca e Aquicultura cancela licenças de 19 pescadores por irregularidades em Roraima
11/02/2026
(Foto: Reprodução) O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 19 registros de pescadores em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou lincenças de 19 pescadores e pescadoras por irregularidades em Roraima.
A medida definitiva foi publicada nessa segunda-feira (9) e resultou no cancelamento de 76.665 registros de pescadores em todo o Brasil. Em Roraima, a decisão atingiu 12 pescadores e sete pescadoras.
Em setembro de 2025, haviam sido suspensos 131.695 registros em todo o país. À época, o governo federal estabeleceu um prazo de até 30 dias corridos para que os profissionais afetados apresentassem recurso, contado a partir de 6 de outubro de 2025, data em que a decisão entrou em vigor.
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🔍 O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é obrigatório para o exercício da pesca profissional. Sem o documento, não é possível acessar benefícios como o seguro-defeso nem participar de programas federais voltados à categoria.
Segundo o MPA, a decisão de cancelamento é definitiva, já que os pescadores e pescadoras suspensos não apresentaram recursos administrativos dentro do prazo legal. Diante disso, não "cabendo mais recurso".
Ministério da Pesca e Aquicultura
O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados.
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