Ministério Público da Paraíba instaura inquérito para apurar suposto uso irregular da Estação Ciência para shows
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Estação Ciência está há duas semanas sem energia elétrica
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para apurar o suposto uso irregular da Estação Ciência, em João Pessoa, para shows e eventos privados de grande porte, nesta quinta-feira (27). De acordo com o órgão, a utilização para festas é um desvio da finalidade inicial da obra arquitetada por Oscar Niemeyer.
Conforme o MP, a investigação foi instaurada após denúncias de que o local está sendo utilizado corriqueiramente para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de "caráter estritamente mercantil", como leilões de animais.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Municpio, que até a última atualização desta matéria não respondeu.
Em nota, a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) informou que os eventos privados previstos para serem realizados na estação estão cancelados. A secretaria disse que espera que o local "continue sendo um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da nossa cidade".
Outra parte da denúncia dá conta de que mais recentemente o espaço vem sendo utilizado também como depósito irregular de banheiros químicos, o que no entendimento do Ministério Público é irregular por agredir o meio ambiente.
Devido a abertura do inquérito, o promotor de Justiça responsável, Edmilson de Campos Leite Filho convocou uma audiência para debater o tema, na terça-feira (2), às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital.
O promotor também determinou a notificação das secretarias de Educação e Cultura do Município (Sedec-JP), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Meio Ambiente (Semam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco para que compareçam à audiência.
Além do comparacimento desses órgãos na audiência, algumas pastas em específico devem levar para o encontro as seguintes informações:
Sedec-JP - levar cópia integral de eventuais processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento da realização do referido evento, ou de qualquer outro ato relativo ao uso privado do equipamento público;
Sedurb - informações sobre eventuais licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos pertinentes ao uso da área da Estação Cabo Branco para eventos privados;
Semam-JP - informações completas acerca de fiscalizações realizadas, exigência de licenciamento ambiental e eventuais medidas adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco para fins privados;
PGM - deverá informar os motivos jurídicos para autorizar permissão ou uso do bem público com finalidade distinta de sua função, especialmente porque o prédio faz parte de uma estrutura situada em área de especial proteção ambiental e urbanística.
Estação Cabo Branco - Levar cópia integral dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou documentos relativos ao uso do espaço pelo evento mencionado ou por eventos similares.
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