Ministério Público denuncia 8 pessoas por fraude de taxa em Fernando de Noronha
11/04/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público denuncia 8 pessoas por fraude em taxa em Noronha
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça oito pessoas suspeitas de fraudar pedidos de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de visitantes em Fernando de Noronha. A investigação aponta que o grupo tentou evitar o pagamento da taxa ao alegar vínculos de trabalho na ilha.
Entre os suspeitos há médicos, advogada e economista. Eles foram denunciados por falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. Segundo o MPPE, o grupo teria fraudado documentos para não pagar a taxa. O caso tramita na Vara Única de Noronha.
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Denúncia
Investigação indica que o grupo tentou evitar o pagamento da taxa cobrada de turistas
Cristiano Régis/Acervo pessoal
De acordo com o MPPE, os oito denunciados foram divididos em dois grupos. Um deles era formado por cinco supostos turistas, que seriam os beneficiários do esquema. O outro tinha três moradores da ilha, apontados como responsáveis por organizar a fraude.
Segundo a investigação, o grupo enviou pedidos de isenção da TPA alegando que os cinco turistas haviam sido contratados para trabalhar como auxiliares de serviços gerais na ilha.
Ao analisar os documentos, a Administração de Noronha encontrou inconsistências. Os antecedentes criminais indicavam que os cinco tinham outras profissões: três eram médicos, uma advogada e um economista.
Após serem questionados pelas autoridades, os suspeitos enviaram novos documentos. Neles, a ocupação passou a ser descrita de forma genérica como “serviços gerais”.
Os documentos também incluíam declarações de prestação de serviços. As empresas estavam registradas em nome dos próprios envolvidos, que confirmavam as funções uns dos outros.
Para o promotor de Justiça Fernando Mattos, o esquema mostra que houve colaboração entre os envolvidos para dar aparência de legalidade a informações falsas. De acordo com ele, foram usados documentos e declarações para simular vínculos de trabalho inexistentes e, assim, evitar o pagamento da taxa.
O MPPE também informou os conselhos profissionais dos envolvidos sobre o caso. Foram acionados o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), o Conselho Regional de Economia (Corecon-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para que avaliem a abertura de processos disciplinares.
O registro foi acompanhado de relatório e documentos que apontam tentativas de entrada na ilha com pedidos irregulares de isenção da TPA, fora das regras previstas em lei.
Segundo a denúncia, os três moradores da ilha tinham funções diferentes no esquema. Um organizava os pedidos de isenção da TPA e a compra de passagens com desconto. Outro aparecia como contratante dos turistas, para dar aparência legal aos pedidos. Já o terceiro cedia e-mail e carteira de morador em troca de pagamentos.
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O que diz a Administração da Ilha
A Administração de Fernando de Noronha informou que tomou conhecimento das suspeitas em dezembro de 2025. O caso foi registrado em boletim de ocorrência pelo chefe do setor migratório, André Bonfim, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco.
O registro foi acompanhado de relatório e documentos que apontam tentativas de entrada na ilha com pedidos irregulares de isenção da TPA, fora das regras previstas em lei.
TPA
A TPA foi criada no dia 29 de dezembro de 1989. Os moradores, parentes de primeiro grau e profissionais a serviço com autorização do governo são isentos da cobrança.
O tributo custa R$ 105,79 por dia e cresce de forma a inviabilizar longas temporadas na ilha. Quem fica sete dias paga R$ 672,85. Para uma permanência de 30 dias, o valor vai para R$ 7.460,56
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