Motta decide colocar em votação nesta terça PL da dosimetria, versão alternativa ao PL da Anistia
09/12/2025
(Foto: Reprodução) O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto da dosimetria, versão alternativa ao PL da Anistia a condenados pelo 8 de janeiro.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está passando pelos últimos ajustes.
O projeto de lei da Dosimetria é uma proposta em discussão no Congresso Nacional que tem como objetivo principal revisar e reduzir as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O projeto surgiu como uma alternativa à proposta inicial de anistia ampla aos envolvidos, que era vista como inconstitucional e gerava grande tensão com o Poder Judiciário.
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O objetivo do PL da Anisita é recalibrar as penas previstas no Código Penal para os crimes contra o Estado Democrático de Direito (como o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado).
A proposta visa diminuir a quantidade de anos de prisão para determinados crimes, o que, pela regra de que a lei penal retroage para beneficiar o réu, resultaria na redução das penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente da anistia, que extinguiria as penas e anularia as condenações, o PL da Dosimetria mantém as condenações, mas permite que os condenados pleiteiem uma redução no tempo de prisão.
Se aprovado, o novo marco penal seria aplicado de forma retroativa, podendo ter um efeito imediato sobre as penas dos condenados, incluindo figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, em cenários apresentados por parlamentares, poderia cair significativamente (de 27 anos e 3 meses para algo em torno de 7 a 14 anos, dependendo da versão do cálculo).
Essa é a grande polêmica em torno do texto que deve ser votado nesta terça-feira.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que a medida representaria uma interferência do Poder Legislativo em decisões do Judiciário e que as penas propostas seriam muito brandas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Caso Zambelli
Na próxima quarta-feira (10), os deputados devem analisar a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ter o mandato cassado, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relator do caso, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) defendeu a rejeição da cassação de Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão por invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Também deve ser decidida a situação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão a um manifestante na Câmara.
Também serão analisadas pela Mesa da Câmara as situações de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado à perda do mandato pelo STF, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem faltado às sessões porque está nos Estados Unidos.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
