Motta troca relator e tenta acordo para votar PEC da Blindagem na Câmara
16/09/2025
(Foto: Reprodução) O novo relator da PEC da Blindagem, deputado Claudio Cajado
Reprodução/TV Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou na manhã desta terça-feira (16) a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.
Motta escolheu o deputado Claudio Cajado (PP-BA), parlamentar experiente e próximo do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), apontado como responsável pelas negociações que ressuscitaram a PEC em meio ao bloqueio dos trabalhos promovido pela oposição.
Aliados de Hugo Motta afirmam que o presidente da Câmara tenta costurar um acordo para levar a proposta à votação ainda nesta semana. Como mostrou o blog da Andréia Sadi, parlamentares de oposição e da base do governo já receberam sinalizações da costura.
O presidente da Câmara tem, inclusive, sinalizado a aliados que deve votar o texto antes de uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Sem acordo, Câmara desiste de votar a chamada PEC da Blindagem
A proposta conhecida como PEC da Blindagem foi ressuscitada por Motta em agosto, dias após o motim da oposição que travou o funcionamento da Câmara. Na ocasião, ele escolheu um correligionário do Republicanos para a tarefa de relatar a proposta, o deputado Lafayette de Andrada (MG).
Andrada chegou a discutir o texto junto a lideranças da Casa em uma reunião convocada por Motta, mas cobranças de parlamentares e pedidos para ampliar o escopo da blindagem fizeram com que o deputado expressasse, ainda no encontro, um certo descontentamento com os rumos da articulação.
Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto da PEC retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A regra vigorou entre 1988 e 2001 e, no período, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em treze anos, apenas um processo criminal foi autorizado contra parlamentar no exercício do mandato.
