MP recomenda suspensão de seletivo da educação com 1,6 mil vagas em Roraima
13/12/2025
(Foto: Reprodução) Secretaria de Educação divulgou processo seletivo com 1.654 vagas para ano letivo de 2026 na última quinta-feira (11).
Divulgação/Seed
O Ministério Público (MP) de Roraima recomendou que o governo do estado suspenda por 30 dias o processo seletivo para a contratação temporária de professores e equipe técnica para o ano letivo de 2026. A recomendação é direcionada à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed).
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O edital alvo da medida foi divulgado na última quinta-feira (11) e oferece 1.654 vagas, com salários que chegam a R$ 8 mil. As inscrições estão previstas para começar na próxima terça-feira (16).
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o objetivo da suspensão é analisar alternativas mais adequadas para as contratações. O MP deu um prazo de 5 dias a partir da próxima segunda-feira (15) para que a secretaria informe se acatará a medida.
Ao g1, a Seed informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a recomendação e, por isso, o processo seletivo segue mantido. A pasta defende que o edital cumpre as normas legais, com aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas garantiu que analisará o pedido do MP quando receber o documento oficial.
Para o promotor de Justiça Adriano Ávila, o estado tem usado processos seletivos de forma contínua para preencher vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, aprovados em concurso público.
O documento destaca que a Constituição Federal permite contratações temporárias apenas em casos de "necessidade temporária de excepcional interesse público". No entanto, as vagas ofertadas (como professores, nutricionistas e psicólogos) correspondem a serviços ordinários e permanentes da educação, e não a situações emergenciais.
Pontos principais da recomendação
Entre os argumentos utilizados pelo Ministério Público para pedir a suspensão, estão:
Precarização: A realização de seletivos em vez de concursos gera vínculos de trabalho instáveis e prejudica o planejamento a longo prazo;
Alto número de vagas: A oferta de 720 vagas para professores e 400 para apoio escolar indica uma necessidade permanente, incompatível com a regra de "excepcionalidade" dos contratos temporários;
Cadastro de Reserva: A criação de cadastro de reserva contradiz a urgência alegada para um processo simplificado;
Prazo curto: O cronograma de apenas 5 dias para inscrições (entre 16 e 21 de dezembro) foi considerado muito curto.
Na recomendação, o promotor reforça ainda a importância do concurso público para garantir a qualidade do serviço prestado à população:
"A realização de concursos públicos fortalece a estabilidade e a profissionalização no serviço público, contribuindo para a continuidade e a qualidade das políticas públicas, ao passo que os processos seletivos geram vínculos precários e temporários.", diz trecho da recomendação.
O Edital
O processo seletivo questionado busca contratar profissionais para atuar em escolas da capital e do interior, incluindo áreas indígenas. As vagas são para cargos como professor, assistente administrativo, cuidador escolar, nutricionista, psicólogo e intérprete de Libras.
Veja reportagem sobre o processo seletivo:
Inscrições para seletivo da educação de Roraima com 1.654 vagas começam dia 16; veja cargo
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