MPAM abre procedimento para investigar uso inadequado de atestados médicos por servidores em maternidade de Manaus
10/05/2025
(Foto: Reprodução) De acordo com a instituição o procedimento foi instaurado após denúncias anônimas sobre obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde Maternidade Moura Tapajós
Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a investigação do possível uso inadequado de atestados médicos por servidores públicos que atuam na Maternidade Dr. Moura Tapajós (MMT), na Zona Oeste de Manaus. De acordo com a instituição o procedimento foi instaurado após denúncias anônimas.
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Conforme o MPAM, obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde, em virtude da escassez de profissionais devido a frequência de afastamentos médicos de servidores concursados.
No entanto, esses servidores estariam supostamente atuando em cooperativas e hospitais particulares nos mesmos dias dos afastamentos ou em datas próximas. Tal conduta pode indicar uso indevido de atestados médicos, além de possível prática de falsidade ideológica.
De acordo 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), foi solicitado da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a que encaminhe a previsão para a conclusão do procedimento investigatório para possibilitar a instrução e o encerramento do procedimento administrativo.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo de competência do poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
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