Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve isentar quase 163 mil pessoas em MS
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Isenção do Imposto de Renda vira lei
Quase 163 mil moradores de Mato Grosso do Sul passarão a ficar isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e outros 82 mil, com renda de até R$ 7,35 mil, terão desconto parcial. As mudanças ocorrem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A sanção foi publicada na quarta-feira (26). As regras passam a valer para a declaração do próximo ano.
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Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é que 162.987 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais no estado deixem de pagar o imposto a partir de 2026.
Outras 82.010 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos. Hoje, cerca de 229,6 mil declarantes em Mato Grosso do Sul já não pagam o IR. Com as novas regras, esse número deve subir para aproximadamente 392,6 mil pessoas isentas.
Equilíbrio fiscal e exceções
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a queda na arrecadação, a lei aumenta a tributação para rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil por ano. A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes com renda mais elevada sejam alcançados pela mudança.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga essa porcentagem, ou mais, não terá alteração. Com isso, não há impacto fiscal extra, e os serviços públicos não serão afetados.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também cria limites para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais estabelecidos para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Imposto de Renda
Joédson Alves/Agência Brasil
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