Número de entregas voluntárias para adoção aumenta no Acre em 2025, diz Justiça
21/01/2026
(Foto: Reprodução) Número de entregas voluntárias para adoção aumenta no Acre em 2025
O número de entregas voluntárias de crianças para adoção no Acre cresceu em 2025. Segundo dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, foram sete registros ao longo do ano apenas na capital. Já em 2024 foi registrado apenas uma entrega voluntária.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) o crescimento no número de registros está relacionado à maior circulação de informações sobre o procedimento e à organização do fluxo de atendimento no estado, especialmente em unidades de saúde e órgãos da rede de proteção à infância.
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A entrega voluntária é uma alternativa legal para gestantes ou mães que, por diferentes motivos, decidem não permanecer com a criança após o nascimento.
Ou seja, na prática, a mulher pode manifestar o desejo de entregar a criança ainda durante a gestação ou após o parto.
A partir disso, o caso é encaminhado à Vara da Infância e Juventude, que acompanha o processo. Ao comunicar a decisão, a gestante ou mãe passa a ter acompanhamento jurídico e psicossocial. O procedimento ocorre em segredo de Justiça, com proteção dos dados pessoais e sem exposição da mulher ou da criança.
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Apesar de estar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática ainda é pouco conhecida e, muitas vezes, confundida com abandono.
A legislação garante também que a decisão seja tomada sem pressão ou constrangimento, e prevê o direito de arrependimento até a homologação judicial.
Caso a entrega seja confirmada, a criança é incluída no Sistema Nacional de Adoção, onde passa a aguardar por uma família previamente habilitada.
Número de entregas voluntárias para adoção aumenta no Acre em 2025
Getty Images
A norma também diferencia a entrega voluntária do abandono, que ocorre quando não há comunicação aos órgãos responsáveis.
Mesmo com o aumento dos registros no Acre, o tema ainda enfrenta desafios. Um levantamento da Agência Pública aponta que, em muitos casos, mulheres relatam abordagens inadequadas e desinformação, principalmente em serviços de saúde, o que dificulta o acesso ao direito previsto em lei.
Já em nível nacional, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que, entre 2023 e agosto de 2025, cerca de 2,3 mil crianças foram entregues voluntariamente para adoção no Brasil, número inferior ao total de crianças que ingressaram no sistema de acolhimento no mesmo período.
VÍDEOS: g1
