Presidentes da Câmara e do Senado defendem poder de parlamentares escolherem destino das emendas
02/02/2026
(Foto: Reprodução) Alcolumbre diz que divergências não podem virar ódio e Motta defenda poder parlamentar de destinar emendas
A segunda-feira (2), em Brasília, marcou a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que divergências não podem virar ódio. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o poder parlamentar de destinar emendas.
Na rampa do Congresso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil; da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos; e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Lula.
Como de costume, o presidente da República mandou mensagem que foi lida pelo primeiro-secretário da Câmara. Lula fez um balanço do último ano, citou o crescimento do PIB, o dólar e o desemprego em queda, lembrou o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump e elogiou o Congresso.
“Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro”, leu o deputado Carlos Veras, do PT-PE, primeiro-secretário da Câmara.
Na mensagem, o presidente Lula destacou as prioridades do governo para 2026. Entre elas, estão: o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. E pautas contra a violência: a proposta de emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.
O presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, também participou da sessão e reforçou o compromisso de promover a independência e a harmonia entre os Poderes.
Presidentes da Câmara e do Senado defendem poder de parlamentares escolherem destino das emendas
Jornal Nacional/ Reprodução
O presidente da Câmara disse que pretende discutir o projeto da escala seis por um logo após o carnaval e citou a votação de projetos de interesse do governo. Ele defendeu o poder do Congresso de destinar recursos públicos por meio das emendas parlamentares. Irregularidades e falta de transparência nas emendas são alvo de ações no STF e resultaram na suspensão de repasses pelo ministro Flávio Dino.
“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público", diz o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos - PB.
O presidente do Senado disse que o país precisa de diálogo e defendeu a paz entre os Poderes. Paz que, segundo ele, não será sinônimo de omissão.
“Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas, nós jamais abriremos mão. O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamis, se transformar em violência. Este Congresso Nacional sabe exatamente o seu papel nesse processo", afirma o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil – AP.
Os discursos de Alcolumbre e Motta e a mensagem do presidente Lula não trataram da reforma administrativa, que prevê medidas como o fim dos supersalários no serviço público. Nem citaram o caso do Banco Master ou a votação de vetos presidenciais, entre eles ao projeto da dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Com as prioridades do Executivo apresentadas, caberá aos presidentes da Câmara e do Senado decidir quais serão votadas. E, em um ano mais curto por causa das eleições, essa decisão pode facilitar ou complicar a tramitação das propostas. Os parlamentares, normalmente, concentram os trabalhos no primeiro semestre e dedicam o segundo às campanhas.
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