SC aprova projeto que veta cotas raciais em universidades públicas do estado
22/01/2026
(Foto: Reprodução) Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Secom/Udesc
O governo de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 753/2020, que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas do estado e também em instituições privadas que recebam recursos públicos.
A proposta estabelece multa de R$ 100 mil para cada edital que descumpra a determinação.
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O fim das cotas raciais deve atingir estudantes:
da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
instituições do sistema Acafe
faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).
O g1 entrou em contato com a Udesc e com o sistema Acafe e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
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O que diz o projeto de lei
O projeto de lei diz que ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para:
Pessoas com Deficiência (PCD);
estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio;
aquelas baseada em critérios exclusivamente econômicos.
Além da multa de R$ 100 mil por edital, o projeto também prevê a punição de corte dos repasses de verbas públicas estaduais em caso de descumprimento.
O que diz o governo de SC
O governo de Santa Catarina se manifestou por nota:
O Governo do Estado informa que decidiu sancionar o PL 753/2025. Pesaram na decisão diversos fatores: uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente.
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