Senacon manda BRB facilitar cancelamento de débitos automáticos no DF
06/05/2026
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Jornal Nacional/ Reprodução
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quarta-feira (6), uma medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) por suspeita de prática abusiva contra clientes.
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Segundo o órgão, o banco estaria dificultando o cancelamento de débitos automáticos em contas usadas para recebimento de salário.
O g1 entrou em contato com o BRB, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
A decisão foi tomada após a Sencon identificar que o BRB não teria cumprido determinações anteriores nem atendido pedidos de clientes para cancelar cobranças automáticas. Caso contrário, o BRB pode ser multado em R$ 500 mil por dia.
Com a medida, o banco deve:
interromper imediatamente a negativa desses cancelamentos
cumprir as determinações já feitas
e comprovar, em até 48 horas, que está seguindo as regras.
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Entenda a investigação e os direitos dos consumidores
De acordo com o órgão, impedir o cancelamento pode violar o Código de Defesa do Consumidor e prejudicar diretamente os clientes, já que, em alguns casos, os descontos automáticos chegaram a comprometer todo o salário dos correntistas.
A investigação começou após uma representação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que apontou um possível cenário de superendividamento relacionado à conduta do banco.
O governo também avalia abrir um processo administrativo contra o BRB e encaminhar o caso ao Banco Central (BC).
A Senacon reforçou que o consumidor tem o direito de cancelar débitos automáticos a qualquer momento e que impedir esse tipo de solicitação é considerado uma prática abusiva.
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