Senadores do AC votam a favor do marco temporal de terras indígenas; confira
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Senadores lideraram uso das emendas pix entre 2023 e 2024 entre parlamentares do Acre
Senado Federal/Arte g1
Os três senadores do Acre aprovaram, nessa terça-feira (9), o marco temporal, uma proposta que estabelece que indígenas só têm direito à demarcação das terras que já ocupavam a partir de outubro de 1988, data de publicação da Constituição Federal.
A votação ocorreu em dois turnos. No 1º turno, a tese foi aprovada por 52 votos a favor e 14 contra, já no 2º, o texto teve 52 votos a favor e 15 votos contra. A proposta segue para sanção na Câmara dos Deputados antes de virar lei. (Confira mais abaixo como votaram senadores do estado)
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De acordo com o texto, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas de seus territórios. Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena representa cerca de 1,7 milhão de pessoas.
Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição
Votos dos senadores do Acre:
Alan Rick (União): a favor;
Márcio Bittar (União): a favor;
Sérgio Petecão (PSD): a favor.
Manifestações
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei e indígenas fizeram manifestações no Acre em frente à Assembleia Legislativa, em Rio Branco.
O movimento foi feito pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Naquele ano, a Câmara dos Deputados do Acre aprovou o texto-base do projeto de lei que criava o marco temporal. Deputados governistas até tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado e o PL aprovado por 283 votos a 155.
Entre os oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas) votaram contra a proposta. À época, a Universidade Federal do Acre (Ufac) se posicionou contra a aprovação do marco temporal e ratificou o posicionamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
De acordo com a universidade, o projeto era classificado como um “ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e demais populações tradicionais”.
Em maio de 2023, Indígenas da etnia Katukina chegaram a fechar a BR-364, entre as cidade de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, interior do Acre, em manifestação contra o projeto de lei 490 que estabeleceu o marco temporal.
Decisão contraria STF
Quatro ações já aguardam julgamento na Corte, todas elas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o STF começará a ouvir as manifestações das partes afetadas.
E em uma outra frente, o plenário do tribunal ainda vai decidir se referenda uma outra proposta, que ameniza a lei aprovada pelo parlamento. Esse texto foi construído com a participação tanto de representantes indígenas quanto do setor do agronegócio, como da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Nesta terça, indígenas foram impedidos de acompanhar a sessão da galeria do plenário do Senado, que é reservada a visitantes. O grupo acabou assistindo à sessão pelo celular, sem acesso ao plenário.
Nesta segunda (8), a Apib divulgou nota afirmando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a proposta de emenda à Constituição (PEC) "em uma tentativa de queda de braço com o Supremo".
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