STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa com objetivo de dar golpe de Estado e permanecer no poder; relembre
22/11/2025
(Foto: Reprodução) STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa com objetivo de dar golpe de Estado e permanecer no poder; relembre
Em setembro, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado e permanecer no poder.
No depoimento no dia 21 de maio, o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, confirmou um dos fatos mais relevantes da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Baptista Júnior afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF, que a minuta do golpe foi apresentada aos comandantes pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio:
"Eu perguntei para ele... Esse documento estava na mesa, dentro de um plástico. Eu falei: ‘Esse documento prevê a não assunção no dia 1º de janeiro do presidente eleito?’. Ele falou 'sim'. Daí, eu falei: ‘Não admito sequer receber este documento, não ficarei aqui’. Levantei, saí da sala e fui embora”.
Em junho, Moraes interrogou o ex-presidente. Jair Bolsonaro negou essa e outras acusações. Afirmou que no alto escalão do governo dele nunca se falou em golpe e declarou que não tinha qualquer ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023:
"Da minha parte, por parte de comandantes e militares outros que estavam do meu lado, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil começar, o after day que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa e não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”.
No dia 18 de julho, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que viu risco de fuga do ex-presidente, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais. Três dias depois, Bolsonaro esteve no Congresso. Exibiu a tornozeleira eletrônica a jornalistas e se disse humilhado. As imagens foram postadas em diversas redes sociais.
Em agosto, o ex-presidente enviou por telefone uma mensagem a apoiadores durante uma manifestação no Rio de Janeiro. Moraes avaliou a atitude como uma nova desobediência à ordem judicial e determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. E foi nessa condição que, em setembro, ele acompanhou de casa os cinco dias do julgamento.
O procurador-geral da República afirmou aos cinco ministros da Primeira Turma que a organização criminosa liderada pelo ex-presidente e com a participação de figuras-chave do então governo desenvolveu e implementou um plano de ataque às instituições democráticas entre meados de 2021 e o início de 2023. O objetivo do chamado núcleo crucial da trama golpista, segundo Paulo Gonet, era manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas:
"Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor. O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves, enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”.
STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa com objetivo de dar golpe de Estado e permanecer no poder
Jornal Nacional/ Reprodução
Gonet citou reuniões em que Bolsonaro e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, teriam apresentado minutas com teor golpista aos comandantes das Forças Armadas, evidenciando, segundo ele, que o golpe já estava em curso; enumerou as ações violentas de apoiadores de Jair Bolsonaro; citou o ataque ao prédio da Polícia Federal no dia da diplomação do presidente Lula; a tentativa de atentado a bomba perto do aeroporto de Brasília; e os acampamentos golpistas montados em frente ao Quartel-General do Exército:
"O momento culminante da balbúrdia urdida se deu em 8 de janeiro de 2023, com a tomada dos prédios que sediam os Poderes com articulada destruição física do patrimônio público e histórico nacional. A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.
Ainda entre as provas, Gonet destacou o plano chamado Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Lula e do vice Geraldo Alckmin. Listou também o uso da estrutura do Estado a favor do plano golpista, como as barreiras da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições nos locais em que Lula teve maior votação; os pronunciamentos de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021 e 2022; e a reunião dele com embaixadores para atacar o sistema eleitoral:
"A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro:
"O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação do seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Luiz Fux votou pela absolvição. Por quatro votos a um, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos cinco crimes:
organização criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente recorreram. Apresentaram embargos de declaração - pedidos de esclarecimento -; fizeram alegações já usadas durante o julgamento. Entre elas, o cerceamento do direito de defesa e o uso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que qualificaram como viciada e contraditória. Os advogados também questionaram o tamanho das penas impostas a Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin consideraram os pedidos improcedentes. O ministro Luiz Fux não se manifestou sobre os embargos de declaração porque já havia pedido a transferência para a Segunda Turma do STF.
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