Teresópolis autoriza construção de prédios de até 20 andares; lei gera reação de moradores e especialistas
25/12/2025
(Foto: Reprodução) Teresópolis aprova aumento do gabarito de prédios no bairro do Alto
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sancionou uma lei complementar que autoriza prédios de até 20 andares na cidade. A medida tem gerado reação de moradores, especialistas e órgãos de controle ao autorizar a construção de pavimentos altos em áreas tradicionalmente residenciais e de baixa densidade.
A norma altera o zoneamento urbano em trechos específicos e, segundo críticos, contraria o limite máximo de oito pavimentos previsto no Plano Diretor Municipal.
As mudanças atingem duas áreas: o trecho da Rua Alfredo Rebello Filho até a Rua Hidelgardo de Noronha e a região entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper. Os locais são conhecidos pelo perfil bucólico, com predominância de casas e edifícios de poucos andares.
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Falta de consulta e atuação do Ministério Público
Moradores e especialistas em urbanismo criticam a forma como a lei foi aprovada, alegando ausência de debate público, consulta popular e análise prévia do Conselho Municipal da Cidade (Comud).
Em nota, o presidente do conselho, Luciano Savattone, informou que tomou conhecimento da mudança após a aprovação e se posicionou contra a medida. Segundo ele, a alteração não partiu da Secretaria Municipal de Urbanismo nem do corpo técnico do município.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis informou que acompanha o caso e avalia as implicações jurídicas da nova legislação. O Ministério Público prepara uma recomendação para que o município não aprove projetos que contrariem o Plano Diretor, com envio previsto após o recesso de fim de ano, no dia 5 de janeiro.
Moradores também apontam a possibilidade de favorecimento a um mesmo grupo empresarial nas duas áreas atingidas. Caso a suspeita seja confirmada, a lei poderá ser questionada por inconstitucionalidade.
Impactos urbanos e ambientais
Especialistas alertam para os riscos da verticalização intensa em uma cidade serrana e turística como Teresópolis. Segundo eles, a medida pode causar sobrecarga na infraestrutura urbana, incluindo sistema viário, abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.
A lei permite os empreendimentos apenas em terrenos com área superior a 10 mil metros quadrados e limita a ocupação das edificações a 35% da área total. Ainda assim, urbanistas apontam que o aumento da densidade populacional pode agravar problemas já existentes, como ruas estreitas e mal conservadas.
Outro ponto de preocupação é a descaracterização da paisagem urbana. Moradores afirmam que a permissão para edifícios de até 60 metros de altura compromete a preservação visual de cartões-postais da cidade, como o Dedo de Deus.
Há ainda alertas sobre impactos ambientais, como sombreamento excessivo em áreas vizinhas, prejuízos a residências e áreas verdes e a formação de ilhas de calor, com alterações no microclima local.
Para os críticos, a ausência de planejamento integrado e transparência pode abrir precedentes para novas mudanças no zoneamento e ampliar a descaracterização arquitetônica de outras regiões do município.
Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis
Marcus Wagner
