Tesouro prevê alta da dívida pública para 82,5% do PIB ao fim do governo Lula, mais perto de recorde registrado na pandemia
A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta sexta-feira (7) que a do setor consolidado, envolvendo governo, estados, municípios e estatais, continuará avançando até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, quando atingirá 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A informação consta na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União.
Em setembro deste ano, último resultado divulgado pelo Banco Central, responsável pela compilação dos dados, o endividamento brasileiro estava em 78,1% do PIB — o equivalente a R$ 9,75 trilhões.
🔎 A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.
🔎O indicador é considerado um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Se confirmado, o endividamento brasileiro terá uma alta de 10,8 pontos percentuais no governo Lula, visto que somava 71,7% do PIB em dezembro de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro chegou ao fim.
No nível projetado pelo Tesouro Nacional, a dívida brasileira atingirá o maior patamar desde abril de 2021 - quando somou 82,6% do PIB. A série histórica, que tem início em 2008, também é do BC.
Também ficará mais próxima do recorde histórico, de 87,7% do PIB, registrado em outubro de 2020, no auge da pandemia da Covid-19. Naquele ano, o governo efetuou gastos extraordinários de R$ 524 bilhões em auxílio emergencial para a população, além de despesas com saúde e para garantir operações de crédito a juros menores.
➡️ Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
Comparação internacional
A metodologia utilizada no cálculo do da dívida pública brasileira não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, "reflete as características institucionais brasileiras".
➡️ No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 90,5% do PIB (patamar de setembro).
Em agosto do ano passado, o FMI recomendou que o Brasil passe a adotar seu formato de cálculo, incluindo na dívida todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional na carteira do BC. Em média, pelo padrão do FMI, a dívida brasileira fica cerca de 12 pontos acima do registrado pelo Banco Central.
➡️Com isso, o patamar de 82,5% do PIB, projetado pelo Tesouro Nacional para o fim do governo Lula, em 2026, estaria próximo, na realidade, de 95% do PIB pelo critério internacional, adotado pelo FMI.
➡️Na comparação internacional, o endividamento brasileiro, no fim de 2024, já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.
Fatores para o aumento
No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o endividamento tem avançado principalmente por conta do aumento de despesas públicas, algo que tem pressionado a taxa de juros. Veja os motivos:
PEC da transição: governo aprovou, ainda em 2022, a chamada PEC da transição, por meio da qual ampliou o limite para gastos públicos, permanentemente, em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
Reajuste real do salário mínimo: governo Lula retomou a política de reajustes reais do salário mínimo, ou seja, aumentos acima da inflação (limitada a 2,5%). Esse foi um dos principais fatores a elevar as despesas, visto que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o salário mínimo.
Pisos saúde e educação: governo retomou a política de que os gastos mínimos em saúde e educação são atrelados à receita, e não mais à inflação do ano anterior (essas rubricas estavam dentro do teto de gastos, do presidente Temer, até então).
Pagamento de precatórios atrasados na gestão Bolsonaro: o que injetou R$ 92,3 bilhões na economia no fim de 2023, início de 2024.
Reajustes a servidores públicos: governo retomou política de reajustes a servidores públicos, que estava represada no governo Jair Bolsonaro, com base na inflação. Houve ampla mesa de negociação com cerca de 100 categorias contempladas.
Como conter a dívida?
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
➡️Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, documento divulgado nesta sexta-feira, o Tesouro Nacional avalia que uma redução sustentada da dívida/PIB, no médio prazo, depende da continuidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios e maior crescimento do PIB, com destaque para aquelas que promovam a consolidação fiscal (redução de despesas permanentes).FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/11/07/tesouro-preve-alta-da-divida-publica-para-825percent-do-pib-ao-fim-do-governo-lula-mais-perto-de-recorde-registrado-na-pandemia.ghtml
